Governo promete submeter as propostas de lei da comunicação social e de radiodifusão  para debate no parlamento

Categoria: Política

O governo diz que pretende submeter na Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, as propostas de lei da comunicação social e radiodifusão, na esperança de aprimorar o quadro legal.

A primeira-ministra, Maria Bem Vinda Levi, garantiu que “o governo irá submeter as propostas de lei de comunicação social e de radiodifusão que já haviam sido depositadas na Assembleia da República”.

Levi reconheceu a importância dos meios de comunicação social no fortalecimento do debate democrático e no quadro da garantia das liberdades fundamentais.

Apelou às associações sócio profissionais da comunicação social a introduzir a carteira profissional do jornalista, sendo este o caminho para a valorização desta profissao, bem como a aprimorar os mecanismos de licenciamento dos órgãos cujo objectivo é projectar “os valores mais nobres da actividade profissional”.

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