Conselho Constitucional dá luz verde à candidatura da Revolução Democrática para as eleições municipais deste ano

Apesar de estar já fora do prazo estabelecido, o Conselho Constitucional acaba de deliberar que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) deve aceitar a candidatura, para as eleições municipais deste ano, da Revolução Democrática (RD), uma formação política fundada por dissidentes da Renamo, bem como anula o sorteio das listas realizado, na última terça-feira.

Evocando o acórdão 11/CC/2023, sobre o recurso do partido à decisão da CNE, que excluiu aquela formação das eleições municipais de 11 de Outubro próximo, o Conselho Constitucional ‘’determina que a CNE receba a candidatura do partido RD, no prazo de 48 horas. Concomitantemente decide anular o sorteio das listas definitivas, realizado no dia 29 de Agosto de 2023’’.

A Comissão Nacional de Eleições refere que a não aceitação da candidatura, através do grupo de trabalho criado para o efeito, se deveu ao facto de o partido ter formalizado a entrega das listas fora do prazo estabelecido e por utilizar símbolos da Renamo.

O Conselho Constitucional ainda justifica que ‘’a Lei Eleitoral não prevê, em nenhum dos seus articulados, uma norma que habilita a CNE a delegar os poderes de decisão de aceitar ou rejeitar as candidaturas’’.

Avança por outro lado que ‘’os grupos de trabalho criados para a recepção de candidaturas são meras caixas de correio que devem canalizar os documentos apresentados por cada candidatura ao plenário da CNE para deliberação carecendo, portanto, de competência para o efeito’’.

Ainda neste mesmo barulho, a Renamo alega que a RD usa símbolos e sigla parecidos com os do partido, como imagens de André Matsangaísse e Afonso Dhlakama, ambos perecidos fundadores e presidentes do maior partido de oposição no pais.

O partido Revolução Democrática é liderado por Vitano Singano, um antigo membro da segurança de Afonso Dhlakama e ex-membro da Comissão Política Nacional da Renamo.

Na sua corrida contra o tempo, Singano afirma que não constitui a verdade a afirmação avançada pela CNE, segundo a qual o seu partido submeteu tardiamente a documentação.

Mais de 8,7 milhões de eleitores estão inscritos para votarem nas eleições municipais, abaixo da projecção inicial, de 9,8 milhões de eleitores. Serão escolhidos nestas eleições 65 novos autarcas, incluindo em 12 novas autarquias, que se vão juntar a 53 existentes, no país.

Imbondeiro News