Estado moçambicano gastou cerca de 80 milhões de dólares com advogados no caso das dívidas ocultas

O Estado moçambicano gastou, desde 2019, pelo menos 80 milhões de dólares norte-americanos com advogados, no julgamento do caso das dívidas ocultas, em Londres, capital do Reino Unido, segundo anunciou, na segunda-feira, em Maputo, o ministro da Economia e Finanças, Max Tonela.

Em conferência de imprensa conjunta com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Tonela disse que “desde o início do processo, em Fevereiro de 2019, há custos acumulados na ordem de cerca de 80 milhões de dólares”.

O governo avançou que, neste momento, o Estado moçambicano gasta cerca de 3,5 milhões de libras por mês com os advogados, neste mesmo processo. 

Falando do acordo extrajudicial alcançado, no domingo passado, com o grupo UBS sobre o financiamento relacionado com a compra de barcos de pesca pelo Credit Suisse, o governante explicou que o mesmo vai permitir a redução dos custos do julgamento para o país. 

No encontro com a comunicação social, Tonela salientou que “há advogados contratados que defendem a causa de Moçambique”, frisando que “um dos objectivos do acordo é mitigar riscos, mas também assegurar custos mais baixos possíveis, tendo em conta que não há previsibilidade de quanto tempo o processo vai ainda decorrer e os custos associados”. 

As autoridades moçambicanas contrataram advogados britânicos, com vista a assistir o Ministério Público, também por se tratar de uma “acção que corre em praça jurisdicional estrangeira”. 

Ângelo Matusse, Procurador-Geral Adjunto, afirmou, por sua vez, que “as autoridades tiveram de identificar e contratar advogados, no caso concreto a ‘Peters and Peters’, de Londres, para assistir o Ministério Público nesta acção civil que foi intentada pelo Estado”. 

Matusse acrescentou que o acordo extrajudicial com o grupo UBS não afecta os outros processos judiciais relacionados às dívidas ocultas, ilustrando o recurso admitido pelo tribunal de Londres sobre a imunidade do Presidente da República, Filipe Nyusi. 

Imbondeiro News