Fundo Soberano por arrecadar mil milhões de dólares por ano

O ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, anunciou, hoje em Maputo, que o Fundo Soberano de Moçambique (FSM) deverá arrecadar anualmente, em dez anos, mil milhões de dólares norte-americanos, com receitas da exploração de gás natural.

A criação do FSM vai ser votada ainda esta semana na Assembleia da República (AR), a reunir-se entre os dias 03 e 07 deste mês.

“Em média, nos 25 anos de contrato de concessão de exploração de gás natural, o Estado moçambicano vai receber 750 milhões de dólares”, segundo revelou Tonela.

A proposta de lei que cria o fundo, a constituir com 40 por cento das receitas da exploração do gás natural, já foi aprovada em Conselho de Ministros e vai à discussão da quadragésima segunda sessão ordinária parlamentar, a decorrer durante cinco dias, isto a partir de amanhã (quinta-feira).

O governante apontou a previsão de receitas de cerca de 100 milhões de dólares anuais nos primeiros três anos e “de forma incremental”, a partir do quinto ano, cerca de 300 milhões de dólares ano”, atingindo cerca de mil milhões de dólares após os primeiros dez anos.

Tonela explicou, por outro lado, que este ano, “desde o início da exploração, o Estado já recebeu 40 milhões de dólares da exploração de gás natural, e que a expetactiva aponta para 100 milhões de dólares “até ao final do ano”.

O ministro assegurou que o FSM terá garantia de “reporting” e informação “pública” sobre o seu desempenho e gestão.

Garantiu que “todos os moçambicanos poderão ter informação sobre o valor de mercado, do imposto e dos rendimentos que advirão dos investimentos que serão efectuados pelo fundo”.

Avançou ainda que numa óptica de transparência, o orçamento do Estado passará a ter uma “secção específica que vai detalhar a forma como os fundos serão utilizados”.

O fundo terá como gestor operacional o Banco de Moçambique (BM), segundo Tonela, que acrescentou que foram levados em conta exemplos “bem-sucedidos no mundo e os casos menos bons”, em que “países que tiveram grandes recursos e foram na boleia dos recursos e elevaram demasiado o padrão de consumo do Estado, endividaram-se demasiado e neste momento o nível de recursos vai reduzindo e entram num conflito em que não têm a capacidade de ter mais recursos”.

“Portanto, este é o propósito último do fundo. Por isso é que devemos olhar para as gerações actuais, mas garantir que as gerações futuras também possam tirar proveito da existência de recursos de que o país dispõe também”, explicou.

O governante revelou que o FSM vai permitir “ir buscar recursos para financiar o orçamento do Estado numa situação em que já não haja gás natural” para explorar.

“Pretende-se que o fundo faça o aproveitamento integral das instituições existentes, sempre se guiando pelos princípios de boa governação, transparência, responsabilização, independência e inclusão, em linha com as melhores práticas internacionais”, garantiu.

O ministro sublinhou que “sempre que num determinado ano ocorrer uma calamidade pública que leve à declaração de Estado de Sítio, Estado de Emergência e/ou de Guerra podem ser transferidos recursos financeiros do FSM para o apoio ao orçamento do Estado”.

O FSM deverá investir em activos que não sejam do sector do petróleo e gás, bem como fica definida a “proibição” de utilização de seus recursos para “concessão de garantias na contratação de empréstimos pelo Estado ou outras entidades” ainda para “pagamento de dívidas e serviço da dívida sem passar pelo orçamento do Estado”, para financiamento de “actividades políticas e partidárias” e na “contracção de dívidas”.

Imbondeiro News