Governo aponta como prioridade o controlo da folha salarial e estabilização dos encargos da dívida do Estado

O governo define como prioridade o “controlo da folha salarial” e a “estabilização dos encargos da dívida” do Estado, e estima, para o ano de 2026, um défice fiscal acima dos seis por cento do Produto Interno Bruto (PIB).

O secretário de Estado do Tesouro e Orçamento, Amílcar Tivane, assume a importância de “assegurar o equilíbrio entre a importância de consolidar as contas públicas para estabilizar os indicadores da dívida, libertando espaço orçamental para a atender às necessidades de investimento”.  

Tivane também acredita que “este esforço de consolidação não deve descurar a necessidade de criar condições do ponto de vista da alocação de recursos para investimento, para permitir que a economia continue a crescer”.

Apresentando aos parceiros as perspectivas da proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026, o responsável reconhece que os choques e a geografia internacionais condicionam as previsões do país.

Defende que “para fazer face a estes desafios, vamos continuar a trabalhar na racionalização das despesas, controlo da folha salarial e estabilização dos encargos da dívida”, indicando que a despesa representa um “domínio crítico” do PESOE de 2026.

Revela que “para 2026 programamos um orçamento com nível de despesa em torno de 32 por cento do PIB, as receitas do Estado situar-se-ão em torno de 28 por cento do PIB e um défice fiscal em torno de seis por cento de PIB”, acrescentando que a diferença será financiada por donativos, endividamento interno e externo, mas com “maior contenção, para poder minimizar o risco”.

Tivane explica que os objectivos de política orçamental para 2026 “continuarão a gravitar em torno da necessidade de reforçar a credibilidade e transparência fiscal”, bem como “pôr em prática ou acelerar um conjunto de reformas para dinamizar a arrecadação de receitas”. 

Imbondeiro News