Helena Kida defende actuação coordenada da CPLP na protecção dos direitos humanos

A ministra moçambicana da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, exortou hoje (quarta-feira), em Maputo, à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para uma actuação conjunta na tutela dos direitos humanos.

 Helena Kida lançou o apelo durante a sessão da abertura do Evento Global da CPLP sobre a Revitalização dos Mecanismos dos Direitos Humanos, cujos trabalhos se prolongam até quinta-feira.

 “Consideramos que o reforço do multilateralismo na CPLP permitirá o estabelecimento de maior equilíbrio de poder entre os países, ao abrir possibilidades para que actuemos em conjunto em determinadas questões internacionais, em matéria de direitos humanos”, destacou.

A governante realçou que o desafio dos países membros passa pela reafirmação do compromisso com o conteúdo da Carta das Nações Unidas e Declaração Universal dos Direitos Humanos, com vista a garantir a preservação da paz e segurança internacional, por serem valores fundamentais para o bem-estar do cidadão.

Ela indicou que deve ser intensificado o intercâmbio e troca de experiências entre os Estados da CPLP sobre o seu envolvimento com os mecanismos de direitos humanos das Nações Unidas.

Na mesma ocasião, o Representante Regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos na África Austral, Abigail Noko, falou da necessidade de se garantir a protecção destes valores, pois que são a obrigação dos Estados em colocá-los em prática.

Noko referiu por outro lado que “estes tratados sobre direitos humanos não são documentos jurídicos abstractos, por encontrarem o seu significado na vida quotidiana de todos os seres humanos”.

Considerou as comemorações dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos de ser um momento importante para todos os países reconhecerem a forma como os direitos humanos contribuíram para a construção de sociedades resistentes, prósperas e iguais, no mundo.

“É também um momento para nos comprometermos novamente a reforçar a arquitectura dos direitos humanos a nível nacional e internacional, através da criação de mecanismos nacionais de implementação, apresentação de relatórios e acompanhamento, que são motores do desenvolvimento sustentável”, concluiu.