Na África do Sul Ministro Gordhan tem 60 dias para resolver cortes de energia nos hospitais, escolas e esquadras policiais

Considerando que os cortes de energia infringem os direitos constitucionais dos sul-africanos, o Tribunal Supremo de Pretoria, capital da África do Sul, acaba de ordenar ao Ministro das Empresas Públicas, Pravin Gordhan, para, dentro de 60 dias, assegurar o seu fornecimento aos estabelecimentos hospitalares e de ensino e esquadras da Polícia,

A medida, de isentar a interrupção no fornecimento de energia àqueles sectores, surgiu na sequência de queixas e solicitações apresentadas por vários quadrante da vida, incluindo alguns partidos políticos, para o tribunal declarar institucionais os cortes e garantir a cessão do que chamaram o “estado ilegal das coisas”.

Aquela instância de direito indicou que, uma vez que a electricidade tem sido fornecida regularmente, não devia ser interrompida pelo menos para aqueles estabelecimentos, devido à sua relevância para a vida dos cidadãos.

Indicou, entretanto, acreditar que os cortes criaram prejuízo irreparável, especialmente para doentes e adultos internados nos hospitais públicos.

“Vimos que esta não seria solução adequada, independentemente de ser temporária ou definitiva”, de acordo com os juízes, Norman Davis, Colleen Collis e Jabulani Nyathi.

Norman Davis referiu que o tribunal rastreou todo o historial de eventos que terão originado aos cortes de electricidade, que estão a afectar a vida socioeconómica do país.

‘O governo foi advertido que, até 2008, não teria capacidade suficiente para gerar electricidade (o que de facto veio a acontecer) e, transcorridos 15 anos, hoje não está a altura de remediar o problema’, notaram.

Embora o Presidente Cyril Ramaphosa se oponha à medida, ele atribui, como causa do problema, a falta de investimentos em novas centrais, manutenção da rede de distribuição e   programas de construção de infrastructuras, no sector.    

O tribunal frisou ter detectado repetidas violações cometidas pelo Estado contra os seus próprios deveres e obrigações, com agravante de que continuam ainda a infringir os direitos dos cidadãos aos cuidados da saúde, segurança e educação.

Descreveu a situação nos hospitais de ser sombria, com pessoas a desviarem os seus orçamentos para comprarem combustíveis, pagarem produtos medicinais e salários, o mesmo nas escolas públicas e esquadras da Polícia, que “são obrigadas a fecharem as portas”, concluiu.

O Supremo de Pretória rejeitou o argumento, segundo o qual não havia necessidade de o governo garantir solução temporária a estes estabelecimentos, uma vez que adoptou um plano visando reverter o problema.

Mas o tribunal desqualificou o fundamento, por causa da incerteza do conteúdo e prazos do referido plano, pior ainda nem sequer propõe solução urgente para a crise.

Neste sentido, ordenou ao Ministro Pravin Gordhan, para, dentro de 60 dias, decidir os passos subsequentes, por forma a rectificar a situação, que está a forçar o encerramento de vários sectores da vida.

Entretanto, a Action SA, Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Metalúrgica, Movimento Democrático Unido (UDM-em inglês) e 17 outros partidos políticos na oposição saudaram a decisão, classificando-a de uma vitória para os sul-africanos. 

Maputo, Maio 2023 (Imbondeiro News)