Processo da auscultação pública da revisão da lei da terra em curso no país

A sociedade civil moçambicana quer ver reflectida a vontade das comunidades no processo da auscultação pública da revisão lei da terra, dentro da política do governo de responder às preocupações da população no que tange o direito ao uso da terra, no país.

O Centro Terra Viva, Organização Não-Governamental de Estudos Ambientais, acredita que a participação pública na revisão deste instrumento legal deve ser melhorada, bem como alerta que o processo só terá um impacto positivo se as comunidades forem ouvidas.

“Se não houver participação dos interessados, poderá ser um instrumento estranho no seio dos cidadãos e ter um impacto negativo, porque ninguém se vai rever na lei”, segundo o investigador Nelson Alfredo.

Para o pesquisador do Observatório do Meio Rural, Alberto Tovele, “o problema das terras em Moçambique não está necessariamente ligado à legislação, mas à sua implementação”.

Diz “haver um conjunto de disposições na actual lei que podem conferir uma certa segurança para os titulares do direito e uso da terra, mas a questão sempre esteve ligada à sua implementação”.

A União Nacional de Camponeses sugere a instituição de tribunais especializados para questões de conflito de terras, em todas as regiões do país.

“Os conflitos de terra são uma especialidade e os tribunais não estão preparados para este tipo de conflitos, nem sequer os magistrados têm conhecimento específico para estas questões”, segundo defende Isidro Macaringue.

O pesquisador Alberto Tovele sustenta haver a necessidade de se realizarem consultas públicas no processo de decisão sobre a terra, em contextos em que é tida como reserva do Estado, para que as comunidades possam decidir o que fazer em caso de investimentos económicos.

A revisão da lei de terras em Moçambique surge pouco depois de o governo aprovar da política de terras e estratégia de sua implementação, instrumento que visa garantir o seu acesso, uso, aproveitamento e posse pelas comunidades locais, cidadãos nacionais e investidores estrangeiros.

Imbondeiro News