Tribunal Supremo britânico autoriza Estado moçambicano a processar a Privinvest
Fishing Boats from “Ematum” and 8 speedboats, belonging to Mozambican state company “Proindicus” are seen on a quay at the Maputo Harbour in Maputo, on April 22, 2016. – On April 26, 2016, Mozambique said most of 1,4 billion USD in previously hidden loans had been used to fund maritime security and shipyards, a week after the IMF suspended the country over the undisclosed sum. (Photo by STRINGER / AFP)
O Tribunal Supremo britânico decidiu, hoje (quarta-feira), autorizar o Estado moçambicano a processar a empresa de construção naval Privinvest, no Reino Unido, no âmbito do escândalo das “dívidas ocultas”.
A decisão do Supremo Tribunal britânico acontece poucas semanas antes do início do julgamento deste escândalo, marcado para três (03) de Outubro, em Londres, capital daquele país europeu.
A Reuters escreve que o tribunal rejeitou também suspender o processo em curso na justiça britânica sobre este mesmo caso.
Em representação do Estado moçambicano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu à justiça contra a Privinvest, o seu proprietário, Iskandar Safa, o banco Credit Suisse e outros envolvidos nesta polémica que lesou o país.
O governo deu aval a empréstimos, em 2013 e 2014, para um projecto de segurança da costa marítima moçambicana e desenvolvimento da indústria do atum.
A Privinvest argumentou que, ao abrigo dos seus contratos com Moçambique, qualquer litígio entre ambas as partes deve ser resolvido por arbitragem.
O Supremo Tribunal permitiu por unanimidade o recurso de Moçambique contra a empresa, o que significa que as reivindicações contra a Privinvest serão ouvidas num julgamento que deverá começar no próximo dia três de Outubro.
A Privinvest tentou arrastar o Presidente da República, Filipe Nyusi, para ser ouvido naquela instância de direito, mas a sua presença foi isentada, devido à sua imunidade como Chefe de Estado.
Este escândalo foi despoletado em Abril de 2015 quando o antigo ministro das Finanças, o actual Primeiro-Ministro, Adriano Maleiane, revelou que empréstimos num valor que depois veio a revelar-se rondar os dois mil milhões de dólares norte-americanos não foram investidos no projecto.
Imbondeiro News
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