Tribunal Supremo de Gauteng anula decisão de deportar emigrantes zimbabweanos

O Tribunal Supremo de Gauteng em Pretória, capital da África do Sul, instruiu, quarta-feira, o ministro sul-africano do Interior, Aaron Motsoaledi, para não deter nem sequer emitir ordens para a deportação de milhares de zimbabweanos, pouco depois de declarar inválida, ilegal e inconstitucional a recusa de renovar os vistos de sua permanência, no país.

São cerca de 180 mil emigrantes zimbabweanos que até 30 de Junho deviam fazer as malas e regressar ao Zimbabwe, mas o tribunal decidiu que os vistos destes cidadãos sejam renovados para mais 12 meses até Junho de 2024.

“A decisão de anular a autorização de residência de zimbabweanos é ilegal, inconstitucional e inválida,” segundo declarou aquela instância de direito, citada pela agência noticiosa France-Presse.

Reagindo à medida, o Ministério do Interior sul-africano declarou que “serão dados passos adicionais, incluindo um recurso.”

Milhares de zimbabweanos, que procuram melhores condições de vida e emprego na vizinha África do Sul, obtiveram em 2009 autorização de residência, por um período de quatro anos.

Desde então, os seus vistos têm sido renovados periodicamente, mas Pretória anunciou, em 2021, que não haveria mais prorrogações, depois de Dezembro de 2022, abrindo assim caminho para sua deportações em massa.

O tribunal também decidiu que emigrantes zimbabweanos devem ser autorizados sair e entrar na África do Sul e que os seus vistos devem ser prorrogados, até Junho de 2024.

Congratulando a decisão tomada, a Fundação Helen Suzman, que luta pela defesa dos direitos humanos, recorreu ao Supremo Tribunal de Gauteng, no ano passado, para anular a medida.

Imbondeiro News