Tribunal Supremo de Pretoria da 60 dias ao Ministro Gadhan a por fim cortes de energia em hospitais, escolas e esquadras da policia.

Maputo, coo Mai 2023 (Imbondeiro News) – O que mostra ate que ponto os cortes de energia estão a infringir os direitos constitucionais dos sul-africanos, o Tribunal Supremo de Pretoria, capital sul-africana, acaba de ordenar ao Ministro das Empresas Publicas Publicas, Pravin Gordhan, para, dentro de 60 dias, garantir o fornecimento de electricidade aos hospitais, escolas e esquadras policiais.      

A medida surgiu na sequencia de queixas e pedidos apresentados por 19 pessoas, incluindo membros dos partidos da oposicao, para o tribunal declarar inconstitucionais os cortes de energia e ”garantir a cessao do estado ilegal de coisas”.

Aquela instancia de direito disse que, uma vez que a electricidade tem sido fornecida, mesmo que seja de forma temporaria, não devia ser revogada.

Indicou acreditar que a interrupcao de fornecimento de energia criou o risco de prejuizo irreparavel em forma de uma ameaca ao direito da vida, sobretudo de doentes e adultos nos hospitais publicos.

“Vimos que esta nao seria a posicao a ser tomada, independentemente de ser temporaria ou definitiva,” segundo declararam os juizes Norman Davis, Colleen Collis e Jabulani Nyathi.

No entanto, o tribunal referiu ter rastreado todo o historial dos eventos e decisoes tomadas pelas autoridades e que terao conduzido aos cortes de electricidade, no pais.

“O governo foi advertido que, ate 2008, nao teria capacidade suficiente para gerar electricdade (o que veio a aconteceru) e, em 15 anos desde entao, nao esta a conseguir remediar a situacao”, diz.

Embora o Presidente Cyril Ramaphosa se oponha aa medida tomada, ele admite que a necessidade actual de implementar os cortes e o resultado da falta de investimentos em novas instalacoes de producao de electricidade, registada nos anos de 1990 e 2000, e mau desempenho de manutencao da rede e ausencia de fluxos na execucao de novos programa de construcao de infrastructuras.

“Dectetamos que houve repetidas violacoes cometidas pelo Estado dos seus deveres constitucionais e estas violacoes continuam ainda a infringir os direitos do cidadao aos cuidados sanitarios, seguranca e educacao.”

A situacao nos hospitais deixa de desejar, com pessoas a mobilizarem somas de dinheiro de comprarem combustivel e produtos medicinais e pagarem salarios, o mesmo para as escolas publicas e esquadras da policia.

“As esquadras e escolas sao as mais afectadas pela situacao, pois que sao obrigadas a fechar durante os cortes de energia,” concluiu o tribunal.

O tribunal rejeitou o argumento segundo o qual na havia necessidade de garantir solucao temporaria no fornecimento de energia, porque o governo adoptou, para o efeito, um plano visando por cobro o problema de energia, no pais.

Disse que o conteudo e prazos do referido plano sao incertos e nao propoem solucao urgente sobre a necessidade das instituicoes publicas

Assim, o tribunal ordenou ao Ministro Pravin Gordhan, para dentro de 60 dias, decidir os passos subsequentes, por forma a rectificar a situacao.

Imbondeiro News