África do Sul dita fim dos recursos contra extradição de Manuel Chang

O Tribunal Constitucional da África do Sul rejeitou, há dias, por unanimidade, um pedido formulado por Moçambique para evitar que o antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, detido em Joanesburgo desde 2018, seja extraditado para o seu julgamento, nos Estados Unidos, por fraude e corrupção no processo das dívidas ocultas, envolvendo 2,7 nil milhões de dólares eua.

O colectivo de 10 juízes sul-africanos interferiu, pela segunda vez, em 12 meses, as tentativas das autoridades moçambicanas para recorrer de uma decisão do Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, em Novembro de 202, em que a juíza Margaret Victor, anulou a decisão do ministro da Justiça sul-africano, Ronald Lamola, de extraditar Chang para Moçambique.

“O senhor Chang deve ser entregue e extraditado para os Estados Unidos da América para ser julgado pelos seus supostos crimes, tal como está contido no pedido de extradição de 28 de Janeiro de 2019”, disse Margaret Victor, citada pela Lusa.

O ano passado, o Tribunal Constitucional da África do Sul já tinha rejeitado um pedido de Moçambique para recorrer da extradição de Manuel Chang para os Estados Unidos.

“A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique é a parte responsável por estes atrasos, tendo utilizado todos os seus recursos imagináveis”, segundo referiu André Thomashausen, jurista académico jubilado da Universidade da África do Sul e especialista em Direito Internacional.

“Acabaram assim o processo judicial em que a PGR de Moçambique tem insistido e que já custaram aos contribuintes moçambicanos mais de três milhões de dólares eua em despesas de advogados”, acrescentou.

Entretanto, o jornal sul-africano Daily Mavereck escreve que a decisão do tribunal abre caminho para Manuel Chang ser transferido da África do Sul para os Estados Unidos, depois de mais de quatro anos numa prisão no país.

O governo moçambicano procurou trazer Chang ao país para responder pelas acusações de fraude e corrupção, no caso sobre as dívidas ocultas.

André Thoamashusen classifica a medida como sendo “o fim de um processo judicial muito extenso que se arrasta há mais de quatro anos de recursos contra uma extradição de Manuel Chang para os Estados Unidos”.

Imbondeiro News